| Projeto: |
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PL 560 24/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-560/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0560-2011 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
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CRIA O RÓTULO DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / FABRICANTE / IMPRESSO / INFORMACAO / INTERNET / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PADRONIZACAO / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / ROTULO / SERVICO TELEFONICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0197-2012
ver documento Urbs1177-2012
ver documento Econs1798-2012
ver documento Fin0538-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 25/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/11/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | CCJ | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | URB | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | | FIN | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
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